Recursos Administrativos

O Que são Recursos Administrativos?

Recursos Administrativos são ferramentas essenciais para contestar decisões do INSS que indeferiram, suspenderam ou cancelaram benefícios previdenciários. Este serviço proporciona uma defesa técnica e fundamentada, visando reverter decisões desfavoráveis e garantir que o segurado tenha acesso aos seus direitos previdenciários.

Quem Pode Solicitar?

Qualquer segurado do INSS que teve seu pedido de benefício negado, suspenso ou cancelado pode solicitar um recurso administrativo, incluindo:

  • Trabalhadores Urbanos: Empregados, contribuintes individuais, empregados domésticos e segurados facultativos.
  • Trabalhadores Rurais: Segurados especiais, como produtores rurais e pescadores artesanais.
  • Servidores Públicos: Que também contribuem para o INSS e tiveram decisões desfavoráveis em seus pedidos de benefícios.

Principais Benefícios dos Recursos Administrativos

  1. Defesa Técnica: Apresentação de uma defesa bem fundamentada e baseada na legislação previdenciária.
  2. Reavaliação da Decisão: Oportunidade de ter a decisão inicial reavaliada por instâncias superiores do INSS.
  3. Aumento das Chances de Sucesso: Melhora significativa nas chances de reverter decisões desfavoráveis e garantir o benefício.
  4. Correção de Erros: Identificação e correção de possíveis erros ou omissões no processo inicial.

Como Funciona o Processo de Recursos Administrativos?

  1. Análise da Decisão: Avaliação detalhada da decisão do INSS e dos motivos do indeferimento, suspensão ou cancelamento do benefício.
  2. Coleta de Documentos: Reunião de todos os documentos necessários e relevantes para a fundamentação do recurso.
  3. Elaboração do Recurso: Redação do recurso administrativo, destacando os pontos de discordância e apresentando argumentos jurídicos sólidos.
  4. Protocolo do Recurso: Apresentação formal do recurso junto ao INSS, observando todos os prazos e requisitos legais.
  5. Acompanhamento do Processo: Monitoramento contínuo do andamento do recurso, com atualizações regulares para o segurado.
  6. Resposta a Exigências: Resolução de eventuais exigências ou pedidos de documentos adicionais solicitados pelo INSS durante a análise do recurso.

Documentos Necessários

  • Documentos pessoais (RG, CPF)
  • Cópia da decisão do INSS que será contestada
  • Histórico de contribuições (CNIS)
  • Laudos médicos (se aplicável)
  • Outros documentos que comprovem o direito ao benefício
  • Provas adicionais que possam fortalecer o recurso

Por Que Escolher Nossos Serviços?

  • Especialização e Conhecimento: Profissionais altamente qualificados e experientes em direito previdenciário e recursos administrativos.
  • Atendimento Personalizado: Defesa personalizada e dedicada a cada caso, maximizando as chances de sucesso.
  • Transparência e Confiança: Processo claro e transparente, com explicações detalhadas de cada etapa e atualizações frequentes sobre o andamento do recurso.
  • Alta Taxa de Sucesso: Histórico comprovado de sucesso na reversão de decisões desfavoráveis do INSS.

Tire suas Dúvidas

Para qualquer dúvida, não hesite em nos contatar e agendar uma consulta gratuita.